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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:08
Anotação de ponto eletrônico ? Facilidade para alguns.
No próximo mês entrará em vigor uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que traz significativos avanços no controle da jornada de trabalho dos empregados contribuindo com as empresas, para um melhor gerenciamento desse item na relação laboral.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Horas Extras. Cartões de ponto. Prova Testemunhal.
Os cartões de ponto, anexados pelo empregador, não servem para demonstrar a real jornada desenvolvida pelo autor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.
, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:20
Juiz suspende uso do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência no HDB
Magistrado determinou a suspensão no novo sistema por 30 dias, prazo em que os funcionários terão direito de continuar usando o cartão manual de ponto
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:51
Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu a aprovação do projeto por considerar a portaria inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:19
Turma mantém invalidade de registro de jornada de trabalho por exceção na Votorantim
Segundo o relator, a exigência do registro de ponto é norma de ordem pública, e não pode ser suprimida por meio de negociação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Horas extras. Cartões de ponto não juntados pelo empregador.
A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual deve ser elidida por prova em contrário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.
A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2003 - 01:00
Ponto final
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:14
Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto
Acordo coletivo isenta trabalhador da marcação de ponto é inválida.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:33
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz, decepcionado com ação absurda, pergunta: "a que ponto chegamos?"
A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:18
Obrigatoriedade do ponto eletrônico é adiada para setembro
Grupo de trabalho será formado para aperfeiçoamento do equipamento. Empresa poderá ter sistema alternativo, desde que previsto em acordo
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 16:25
Cartões de ponto. Ausência de assinatura. Validade. Horas Extras
Recurso de Revista regido pela lei nº 13.015/2014.